Direito de Família
Atuação em Direito de Família com técnica, firmeza e cuidado, para pessoas que enfrentam guarda, convivência, pensão alimentícia, divórcio ou partilha, sempre orientada por prova e responsabilidade.
O que fazemos
Escopos de atuação
Divórcio, União Estável e Partilha de Bens
Condução de divórcio, dissolução de união estável e partilha de bens com segurança jurídica.
Guarda e Convivência Familiar
Estruturação de guarda e regulamentação de convivência, orientadas pelo melhor interesse da criança.
Pensão Alimentícia
Fixação, revisão e execução de alimentos, com análise de necessidade, possibilidade e proporcionalidade.
Investigação de Paternidade e Medidas Urgentes
Condução de ações de investigação de paternidade e medidas urgentes em conflitos familiares.
Atendimentos específicos
Descreva seu caso no formulário da situação mais próxima
Cada página traz um formulário próprio para você relatar o ocorrido com detalhe. As respostas orientam a análise preliminar do caso.
- Divórcio e União EstávelCondução de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens.
- Pensão AlimentíciaFixação, revisão, exoneração e cobrança de alimentos, com análise de necessidade e possibilidade.
- Guarda e ConvivênciaEstruturação de guarda e regulamentação de convivência, orientadas pelo melhor interesse da criança.
- Paternidade e FiliaçãoReconhecimento, investigação e regularização de paternidade e filiação.
- Curatela e Proteção de FamiliaresRegularização da representação legal de familiares que necessitam de proteção jurídica.
- Acordos Familiares e Planejamento PatrimonialOrientação em planejamento sucessório, testamento, doação em vida e organização patrimonial da família.
Como funciona
Três etapas iniciais
Passo 01
Contato Inicial
Contato inicial pelo WhatsApp comercial, com breve relato do caso.
Passo 02
Análise Documental e Diagnóstico Familiar
Levantamento de documentos, comprovantes de despesas, histórico de convivência e demais provas relevantes para a análise da situação familiar.
Passo 03
Definição de Estratégia e Início da Atuação
Apresentação do caminho mais seguro para o caso e início da atuação jurídica.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito de Família
Como funciona a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é a regra no direito brasileiro (art. 1.584 do Código Civil) e significa que ambos os pais dividem as decisões sobre a vida da criança, mesmo que a residência principal fique com um deles. Ela não elimina a pensão alimentícia nem exige divisão igual de tempo, e sim responsabilidade conjunta.
Como é definido o valor da pensão alimentícia?
O valor dos alimentos é definido pelo binômio necessidade e possibilidade: as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga (art. 1.694 do Código Civil). Não existe percentual fixo em lei. Comprovantes de despesas e de renda são a base técnica para a fixação ou revisão do valor.
O divórcio pode ser feito em cartório?
Sim. A Lei 11.441/2007 permite o divórcio extrajudicial, em cartório, quando há consenso entre as partes, ausência de filhos menores ou incapazes e assistência de advogado. Havendo filhos menores ou divergência sobre partilha, guarda ou alimentos, o caminho é o processo judicial.
União estável precisa de registro para ter validade?
A união estável se configura pela convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil), independentemente de registro. A formalização por escritura, porém, traz segurança sobre regime de bens e facilita a prova em questões patrimoniais e sucessórias.