Direito do Consumidor
Atuação técnica em Direito do Consumidor para pessoas lesadas por bancos, financeiras, planos de saúde, concessionárias e fornecedores, com análise de prova e estratégia processual adequada ao caso.
O que fazemos
Escopos de atuação
Cobrança e Negativação Indevida
Análise de cobrança indevida, negativação, fraude bancária e desconto não autorizado em conta ou benefício.
Falha em Serviço Essencial
Orientação em casos de interrupção ou falha na prestação de energia elétrica, telefonia e serviços essenciais.
Planos de Saúde e Negativa de Cobertura
Análise técnica de negativas de cobertura e falhas na prestação de serviço por operadoras de saúde.
Contratos e Produtos com Vício
Revisão de cláusulas abusivas, vício de produto ou serviço e descumprimento de oferta.
Atendimentos específicos
Descreva seu caso no formulário da situação mais próxima
Cada página traz um formulário próprio para você relatar o ocorrido com detalhe. As respostas orientam a análise preliminar do caso.
- Cobrança Indevida e NegativaçãoAnálise de cobranças, descontos e negativações questionáveis junto a bancos, financeiras e fornecedores.
- Fraudes Bancárias e Empréstimos Não ContratadosOrientação em movimentações não reconhecidas, contratações indevidas e falhas de segurança bancária.
- Problemas com Energia e ÁguaAtuação em interrupções, cobranças e falhas no fornecimento de energia elétrica e água.
- Compras pela Internet e Produtos com DefeitoOrientação em atrasos de entrega, vícios de produto e descumprimento de oferta em compras.
- Planos de Saúde e SegurosAnálise técnica de negativas de cobertura e falhas na prestação de serviços por operadoras e seguradoras.
- Problemas com Voos, Viagens e HospedagemOrientação em cancelamentos, atrasos, extravios e falhas de assistência em viagens e hospedagens.
- Telefonia, Internet e Serviços por AssinaturaAtuação em cobranças, falhas e cancelamentos junto a operadoras e serviços por assinatura.
- Veículos, Financiamentos e ConsórciosAnálise de contratos e conflitos envolvendo veículos, financiamentos e consórcios.
- Superendividamento e Renegociação de DívidasOrientação para repactuação de dívidas com fundamento na Lei 14.181/2021.
Como funciona
Três etapas iniciais
Passo 01
Contato Inicial
Contato inicial pelo WhatsApp comercial, com breve relato do caso.
Passo 02
Análise Documental e Diagnóstico do Consumidor
Levantamento de contratos, comprovantes, faturas, protocolos e demais documentos que caracterizam a relação de consumo e a falha na prestação do serviço.
Passo 03
Definição de Estratégia e Início da Atuação
Apresentação do caminho mais seguro para o caso e início da atuação jurídica.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito do Consumidor
Quando a negativação do nome é considerada indevida?
A negativação é considerada indevida quando decorre de dívida inexistente, já paga, prescrita ou não reconhecida pelo consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (art. 43) exige que a inscrição em cadastros como Serasa e SPC seja precedida de comunicação ao consumidor e reflita um débito real e exigível.
O que fazer ao identificar uma cobrança que não reconheço?
O primeiro passo é reunir a prova: faturas, extratos, comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento junto à empresa. Com a documentação organizada, é possível avaliar se houve erro, fraude ou prática abusiva, e definir o caminho adequado, administrativo ou judicial, para a correção da cobrança.
O plano de saúde pode negar um procedimento prescrito pelo médico?
A negativa de cobertura deve ter justificativa contratual e legal expressa. A Lei 9.656/1998 e as normas da ANS delimitam as hipóteses de exclusão. Negativas genéricas, sem fundamentação por escrito, ou que contrariem prescrição médica em situação de urgência, podem ser questionadas com base na legislação de consumo.
Qual o prazo para reclamar de um produto com defeito?
O Código de Defesa do Consumidor (art. 26) fixa prazo de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para duráveis, contados da entrega ou, em vício oculto, do momento em que o defeito aparece. Documentar a reclamação junto ao fornecedor preserva a prova do exercício do direito no prazo.